Governo avalia zerar IR de aluguel de aviões até 2030 para aliviar caixa de aéreas
Por: André Borges
Fonte: Folha de S. Paulo
O governo Lula prepara uma medida para zerar, até 2030, a alíquota do Imposto
de Renda que as companhias aéreas pagam em contratos de aluguel de
aeronaves, o leasing de aviões. O modelo de financiamento é utilizado por
praticamente toda a aviação comercial brasileira.
Hoje, quando companhias como Azul, Gol e Latam pagam empresas estrangeiras
para alugar aeronaves, precisam recolher 3% sobre esses valores, relativo ao IR,
em alíquota especial. Está previsto, entretanto, que esta diferenciação no imposto
se encerre em janeiro de 2027, fazendo com que o setor aéreo passe a pagar os
15% da alíquota padrão aplicada a remessas para o exterior.
Conforme informações obtidas pela Folha, o governo quer manter os 3% válidos
em 2027, prometendo uma redução gradual de 1% em cada ano seguinte até
zerar essa cobrança em 2030.
O objetivo é conceder alívio financeiro a um setor fortemente endividado e
exposto à alta do querosene de aviação e das variações do câmbio, e evitar que
um aumento do imposto provoque o reajuste de passagens aéreas.
A medida, que é prioridade no plano para aliviar as companhias aéreas, é
elaborada pelos ministérios dos Portos e Aeroportos e da Fazenda, com
colaboração das companhias aéreas.
O escalonamento para zerar a cobrança está decidido, segundo pessoas
envolvidas na articulação. O que ainda não se definiu é de que maneira ele será
feito. Como o regime atual foi definido por lei, é preciso que a mudança seja
aprovada por meio de uma nova legislação no Congresso Nacional.
No momento, governo avalia a possibilidade de pegar carona em algum projeto
de lei já andamento e apresentar uma emenda (modificação de texto) ou, se for
necessário, encaminhar uma nova proposta.
A Folha questionou o Ministério dos Portos e Aeroportos sobre o assunto. O
diretor da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil), Daniel Longo, confirmou
que a medida está em análise, com "a ideia de construir uma escada em sentido
reverso" de cobrança do imposto.
O Ministério da Fazenda também confirmou que "a questão da alíquota do IRRF
(Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre os contratos de leasing de aeronaves
está sendo detalhadamente avaliada pela equipe técnica, em diálogo com o
Ministério de Portos e Aeroportos e com o setor produtivo".
O aluguel de aeronaves permite que as companhias aéreas renovem a frota sem
a necessidade de fazer desembolsos bilionários para aquisição dos aviões. Por
outro lado, elas ficam sujeitas a regras tributárias aplicadas nesses contratos.
A Secretaria Nacional de Aviação Civil, subordinada ao Ministério de Portos e
Aeroportos, estima que a aplicação de uma alíquota de 15% acrescentaria cerca
de R$ 452 milhões por ano aos custos do setor. Mais do que se preocupar com a
saúde financeira das empresas, o governo avalia que o custo será repassado aos
passageiros na cobrança em bilhetes aéreos mais caros.
O principal obstáculo para tirar a proposta do papel é fiscal. Como a medida
reduziria a previsão de arrecadação federal, a alteração legislativa tem que
apresentar uma compensação para a perda de receita aos cofres públicos, uma
exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O plano ganhou força com a recente crise do querosene de aviação (QAV),
principal insumo do setor. Segundo dados do próprio governo, o preço do
combustível subiu 9,4% em março, 54,8% em abril e mais 18% em maio. No
acumulado do período, a alta ficou próxima de 99%. Só os reajustes de abril e
maio adicionaram cerca de R$ 1,84 bilhão às despesas das companhias.
Entre fevereiro e março, as passagens domésticas subiram 17,8%, tendência de
alta que se seguiu nos meses seguintes. Paralelamente, as aéreas enxugaram suas
operações. Mais de 6,2 mil voos da programação nacional deixaram de existir
entre maio e junho.
"O que está acontecendo agora é que a pressão sobre os custos continua muito
elevada, mesmo com a redução no preço do QAV anunciada", afirmou Daniel
Longo, diretor da SAC.
A manutenção da alíquota do IR sobre o aluguel de aeronaves não é a única pauta
do setor. O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre
operações internacionais, que acrescentaria R$ 600 milhões por ano às despesas
das aéreas, e a futura criação do Imposto Seletivo, preocupam as empresas.
No caso do IOF, os custos crescem porque os contratos da aviação —incluindo
aluguel de aeronaves, manutenção, seguros, compra de peças e
financiamentos— dependem fortemente do dólar. No caso do Imposto Seletivo,
a tentativa é de evitar a cobrança em aviões mais modernos ou tecnologias de
baixa emissão.